norma nº 67/2026

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.510/0001-72
RESOLUÇÃO N."067/2026,D810 DE FEVERETRO DE 2026.
"Dispõe sobre a recomposição dos
subsídios dos Vereadores e dâ outras
providências".
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Heliodora/MG sanciona e promulga a seguinte Resolução:
Art. l.o Ficam recompostos os subsídios dos
Vereadores da Câmara Municipal de Heliodora, segundo índice do INPC/IBGE, de
4.46% (quatro virgula quarenta e seis por cento por cento), referente aos últimos 12
meses de2t25.
Art. 2." As despesas decorrentes desta Resolução
correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 3.o Revogadas as disposições em contrario, esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data
de 1o (primeiro) de fevereiro de 2026.
*ikm Heliodora/MG, em 10 de fevereiro 2026.
CAMARA MUMCIPAL DE HELIODORA
José Ma
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Martins
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Gabriel Vilela Krauss de Freitas
2". Secretário
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PUBttCADO
Em de Almeida, n". 190, Telefax (3Ü 34õ7-12M
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-br camara@heliodora.com.br
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1". Secretário