norma nº 69/2026

cÂuena MUNICIPAL DE HELIoDoRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.5 10 l000r'7 2
nesoluÇÃo tt" sg l zoze oe to oe rvleRÇo oe zoze.
"Altera dispositivos da Resolução no
002/2001, e dá outras providências."
O Plenário aprovou e a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Heliodora/MG sanciona
e promulga a seguinte de Resolução:
Art. 10. O Anexo I da Resolução no 0212001, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I
CÁRGOS PROV I MENTO EFETIVO
CARGO
Auxiliar Administrativo I I
Quantidade
01
Nível de Vencimento
R$ 3.878,96
Critérios de Habilitação: Aprovação em Concurso Publico, atendendo as exigências do
edital.
Carga Horária: 30(trinta) horas semanais, de acordo com a resolução.
Art. 20 Demais cargos do Anexo I ficam inalterados
Art. 3a O Anexo ll da Resolução no O2\2OO1, passa a vigorar com a seguinte redação:
Rua José Cipriano de Almeida, no.
www.cmheliodora. mg. gov.br
190, Telefax (gs) s+sl'tz4,l
camara@heliodora.com.br
cÂuana MUNIcIPAL DE HELIoDoRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.5 10/000 1'72
ANEXO II
CARGOS COMISS/ONÁDOS
CARGO: DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE CoNTnnrnçÔrs
Quantidade Nível de Vencimento
01 R$ 3' 75o,oo
- Escolaridade: Superior Completo em Administração ou Correlato.
- Carga horária: 30 horas semanais conforme resolução da Presidência desta Casa
Legislativa.
Descrição do Cargo:
! Coordenar o Plano de ContrataçÕes Anual (PCA) da Câmara; elaborar e revisar
documentos técnicos como Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termos de
Referência (TR) e matrizes de risco, aplicando os princípios da Lei Federal no
14.13312021.
n Administrar o fluxo de suprimentos, controle de estoque e patrimônio; gerenciar a
logística da frota oficial, incluindo cronogramas de manutenção, controle de
combustíveis e conformidade com as normas de trânsito.
! Atuar na coordenaçâo e suporte operacional da Recepção e do Centro de Atenção ao
Cidadão (CAC), garantindo o padrão de atendimento ao público e suprindo ausências
eventuais de outros servidores para assegurar a continuidade dos serviços.
E Monitorar a execução contratualjunto a fornecedores, garantindo que os prazos e
especificaçÕes técnicas sejam rigorosamente cumpridos.
Rua José Cipriano de Almeida,
www.cmheliodora.mg. gov.br
no. 190, Telefax (ss) s+sl-D+a
camara@heliodora.com.br
cÂnnana MUNIcIPAL DE HELIoDoRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.5 10/000 1'72
I Propor métodos de racionalizaçâo de gastos e modernizaçâo de processos internos,
visando a otimizaçâo dos recursos do Legislativo.
E Executar outras tarefas correlatas e inerentes ao Poder Legislativo.
Art. 4o Demais cargos do Anexo ll ficam inalterados.
Art. 50 Está resoluçâo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 10 de março de 2026, revogadas as disposiçÕes em contrário, ficando
revogada em especial a resoluçãto 6212024.
Plenário da Câmara Municipal, 10 de março de2026.
,gçd* Mariins
PRESIDENTT ON CÂN RNN
1-/ .
Pereira
DENTE
20. SECRETARIO
PUBI,ICADO
Rua José Cipriano de Almeida,
www.cmheliodora. mg. gov.br
no. 190, Telefax @s) e+ffi-Dal
camara@heliodora. com.br