norma nº 6/2026

CAIIIARA MUNICIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.5t0t000r-7 2
PORTARIA NO. 06, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
DÍspõe sobre o horário de trabalho dos
servidores efetivos, contratados e
comissionados e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂUENA
MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO DE MINAS GERAI+ NO USO
DE SUAS ATRTBUTçOES LEGAIS.
Considerando que a deve ocorrer uma coordenação e controle da
jornada de trabalho dos servidores.
Considerando que a qualidade dos serviços a serem oferecidos a
população e bom andamento dos serviços do Poder LegislatÍvo.
Considerando que deve ocorrer ato normativo que estabeleça o
horário a ser cumprido pelos servidores,
RESOLVE:
Art. 10 Fica instituído no âmbíto da Câmara Municipal de Heliodora
o quadro geral de horário dos servidanes para o biênio 2025/2026 - anexo L
Rua José Cipriano de Almeida, n". 190, Telefax (SS) S+SZ-LZ++
www.cmheüodora.mg.gov.br camara@heliodora.com.br
CA]\{ARA MUMCIPAL DE HELIODORA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.5 10/000 1-72
Art. 2(, Deverá ser observado todas as normas e regulamentos contidos
resolução 01/2009 e em especial artigo 4o da referida resolução.
Art. 30. Revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 08
de 16 de janeiro de 2025, esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Sessões, em 14 de abril de 2A26.
,ífu|-^ Wilson Jo{é Fernandes
Presidentü ,"*rr")w daCâ
Maria Apy'recida Pereira
lo. Secretário
Krauss de Freitas
2o. Secretário
PUBLICADO
Rua José Cipriano de Almeida, n".
www.cmheliodora.mg. gov.br
190, Telefax (as) safl-t244
camara@heliodora.com.br
Gabriel
CÂMARA MUMCIPAL DE HELIoDoRA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 04.804.5 10i000 1-72
AI{EXO I
Ouadro Geral de Horários dos Servidores
Efetivos, Contratados e Comissionados.
Assessor Contábil - 20 horas semanais a serem cumpridas de acordo com a
demanda e a necessidade do serviço, computando para tal o período a disposição.
Assessor Jurídico - 20 horas semanais, a serem cumpridas de acordo com a
demanda e a necessidade do serviço, computando para tal o período a disposição, devendo ser
observado o que dispõe o artigo 20 üLein,8.906194.
Diretor administrativo e de Contratacões: 30 horas semanais - das 12 às
lShoras de segunda a quinta-feira e de 10 às l6horas as sextas feiras.
Auxiliaq de servicos Internos e externos: 30 horas semanais - das 12 às lShoras
de segunda a quinta-feira e de 10 às l6horas as sextas feiras.
Auxiliar Administrativo II: 30 horas semanais - das 12 as l8horas de segunda a
quinta-feira e de 10 às l6horas as sextas feiras.
OBS; aplica se ao quadro acima o disposto na Resolução AlD009.
Heliodora em 14 de
Martins
Maria §farecida Pereira Gabriel Iela Krauss de Freitas
1'íSecretário 2o. Secretário
Rua José Cipriano de Almeida, n".
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190, Telefax (ss) A+fi-tZ++
camara@heliodora.com.br