| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-05-25 |
| Ementa | Dispõe sobre Ponto Facultativo |
| native_id | 2911 |
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CAI\{ARA MTJMCIPAL
\TEREADOR JOAQUIM EUZEBIO PEREIRA
PORTARIA NO 08
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ * 04.804.5t0 fi}Ar7 2
DE 25 DE IIAIO DE 2026.
"Decrêta Ponto Faeultatívo no âmbito do poder
LegísJ-ativo e dá outras providências".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE HELIODORA, ESTADO
MrNAS GERATS, NO USO DE SUAS ATRTBUTÇÕES i,UearS.
Considerando que o poder executivo fez o decreto no 033
30 de abril de 2026.
RESOLVE:
Art,. 1o Fica decretado ponto facultativo nos serviços do Poder
Legislativo Municipal no dia 29 de maio de 2026 - sexta- feira
Art. 2o Revogadas as disposições em contrario, esta portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões , em 25 de maio de 2026.
PRESIDENTE CÂMARA MUN]CTPAL DE HELIODORA/MG.
DE
de
Rua José Cipriano de Almeida, n".
www. cmheliodora.m g. gov.br
190, Telefax (Ail z+Sl-naa
camara@heliodora.com.br
Wilson Jdsé Fernandes