norma nº 1322/2006

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LEI Nº 1.322 DE 29 DE JUNHO DE 2006
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO BANDA DE MARUJO SANTA 
ISABEL”. 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte 
lei:
Art. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BANDA 
DE MARUJO SANTA ISABEL, inscrita no CNPJ sob o nº 41.779.430/0001-30, 
Heliodora, com sede na Rua Fernando José Ribeiro, nº 227, nesta cidade de 
Heliodora-MG.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 29 de junho de 2006
 Luiz Roberto de Souza 
 Prefeito Municipal