| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1328 / 2006 |
| Date | 2006-07-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 300 |
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LEI Nº 1.328 DE 27 DE JULHO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0070 3390 30 Material de Consumo: ..................................... 4.000,00 TOTAL .......... .......... .......................................................................... 4.000,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0071 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: 2.000,00 0206 0119 4490 51 Obras e Instalações: ......................................... 2.000,00 TOTAL .......... .......... .......................................................................... 4.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 27 (vinte e sete) de julho de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”