norma nº 1330/2006

LEI Nº 1.330 DE 02 DE AGOSTO DE 2006 
 
 
 
 
 
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
 
 
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 
0206 117 4490 52 Equipamentos e Material Permanente: .. 1.000,00
TOTAL .......... .......... ................................................................... 1.000,00
 
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, 
fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 
0209 0176 3390 14 Diárias: ..................................................... 1.000,00
TOTAL .......... .......... ................................................................... 1.000,00
 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR 
TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
 
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 02 de agosto de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”