| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2006 |
| Date | 2006-08-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 305 |
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LEI Nº 1.333 DE 02 DE AAGOSTO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0203 0044 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ........ 5.000,00 0203 0045 3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas:......................... 5.000,00 0210 0241 3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas:......................... 1.000,00 0211 0294 3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas:......................... 1.000,00 0211 0292 33 90 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: ........... 3.800,00 0212 0309 3390 47 Obrigações Tributárias e Contributivas:......................... 350,00 TOTAL: ............ ................. ........................................................................................ 16.150,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 0011 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: ......... 1.000,00 0205 0106 3190 11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil: ......... 5.000,00 0207 0154 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: ............ 500,00 0211 0284 3350 43 Subvenções Sociais: ..................................................... 5.000,00 0212 0300 4490 51 Obras e Instalações: ...................................................... 1.000,00 0212 0305 3390 30 Material de Consumo: ................................................... 1.000,00 0206 0110 3390 30 Material de Consumo: ................................................... 2.000,00 0206 0112 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física: ............ 650,00 TOTAL: ............ ................. ........................................................................................ 16.150,.00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 02 (dois) de agosto de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”