norma nº 1338/2006

LEI Nº 1.338 DE 21 DE AGOSTO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0208 0164 3390 36 Outros Serv de Terceiros – Pessoa Física: 20.000,00
0208 0165 3390 39 Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica: 5.000,00
TOTAL .......... .......... .......................................................................... 25.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 0319 3350 43 Subvenções Sociais: .................................. 10.000,00
0203 0320 3350 43 Subvenções Sociais: .................................. 10.000,00
0203 0321 3350 43 Subvenções Sociais: .................................. 5.000,00
TOTAL .......... .......... ..................................................................... 25.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO 
NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, 21 de agosto de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”