norma nº 1341/2006

LEI Nº 1.341 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
Órgão 02 PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade 09 Serviço de Educação
Subunidade: 04 Ensino Geral
Função: 12 Educação
SubFunção: 364 Ensino Superior
Programa: 0010 Atendimento ao Ensino Superior 
Atividade: Auxílio Financeiro a Estudantes
 3390 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas: ........................... 1.250,00
TOTAL: .................. ...................................................................................................R$ 1.250,00
Art. 2º -Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
. 
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0205 0098 3390 30 Material de Consumo: ……………………… 1.250,00
TOTAL .......... .......... ....................................................................... 1.250,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE 
COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, 01 de setenbro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”