| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 2006 |
| Date | 2006-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 316 |
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LEI Nº 1.344 DE 1º (PRIMEIRO) DE SETEMBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0208 0165 3390 39 Outros Serviços Terceiros – P. Jurídica:............ 8.528,20 TOTAL .......... .......... ............................................................................ 8.528,20 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 0007 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica: ..... 55,86 0201 0009 3390 30 Material de Consumo: ..................................... 676,00 0202 0023 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física: ........ 21,84 0202 0024 3390 39 Outros Serviços de Terceiros –P.Jurídica: ...... 0,35 0204 0061 4490 52 Equipamentos e Material Permanente: ........... 120,00 0205 0068 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica: .... 65,00 0205 0069 4490 52 Equipamentos e Material Permanente: ........... 10,00 0205 0075 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica: ..... 4,71 0205 0087 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física: ........ 12,00 0205 0096 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física: ....... 130,00 0205 0097 3390 48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas: ... 780,00 0205 0104 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física: ............. 380,00 0205 0105 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica: .......... 15,00 0206 0111 3390 32 Material de Distribuição Gratuita: ......................... 1.542,00 “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 0206 0112 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física:.............. 350,00 0206 0126 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física: ............ 29,44 0206 0127 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica: .......... 104,00 0206 0128 4490 52 Equipamentos e Material Permanente: ................ 20,00 0207 0142 3390 30 Material de Consumo: ........................................... 1.000,00 0207 0154 3390 39 Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica: .......... 30,00 0207 0158 3390 36 Outros Serviços de Terceiros – P.Física: ............. 250,00 0207 0327 4490 51 Obras e Instalações: ............................................. 2.927,00 0205 0329 4490 52 Equipamentos e Material Permanente: ................ 5,00 TOTAL: .... ............ ................. ............................................................................... 8.528.20 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 1º (primeiro) de setembro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal.