| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1346 / 2006 |
| Date | 2006-09-13 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 318 |
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LEI Nº 1.346 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0210 - 0267 3190 04 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO 31.819,99 TOTAL: ……… ……… ……….. ……………………………..……...…… 31.819,00 Art. 2º - Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente. UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0210 - 0272 3390 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.FÍSICA: 31.819,00 TOTAL: ......... .......... ............................................................ 31.819,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 13 de setembro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”