norma nº 1350/2006

LEI Nº 1.350 DE 13 DE SETEMBRO DE 2006
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação do Instituto de Previdência 
Municipal de Heliodora (IPREMH):
UNIDADE FICHA SUBUNID CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0401 0040 02 3390 05 OUT BEN PREVIDENCIÁRIOS: 5.000,00
TOTAL: ......... .......... .................................................. 5.000,00
Art. 2º - Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial, fica cancelada igual 
quantia da seguinte dotação do orçamento vigente do IPREMH.
UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0401 03 0034 3390 35 SERVIÇOS DE CONSULTORIA: ............... 5.000,00
TOTAL: ......... .......... .............................................................. 5.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR 
TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 13 de setsembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”