norma nº 1353/2006

LEI Nº 1.353 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 0047 3390 93 INDENIZAÇÕES E RETITUIÇÕES: ..................... 1.600,00
TOTAL .......... .......... ............................................................................ 1.600,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0005 3390 33 PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO: 618,50
0202 0022 3390 33 PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO: 981,50
TOTAL: ............ ................. ........................................................................... 1.600,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 26 (vinte e seis) de setembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”