| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 2006 |
| Date | 2006-09-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 326 |
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LEI Nº 1.354 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações: UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0208 - 0163 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 20.000,00 0207 - 0148 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 2.000,00 0210 - 0280 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 2.000,00 0209 03 0223 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 3.000,00 0210 01 0246 339030 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 2.000,00 0210 01 0256 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 1.000,00 0209 02 0209 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 1.000,00 0210 01 0237 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................. 1.221,00 TOTAL: ........... ........... ............. ........................................................................... 32.221,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente. UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0209 02 0212 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 59.500,00 TOTAL: ......... ……… .......... ............................................................ 32.221,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM. Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 26 de setembro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”