| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1356 / 2006 |
| Date | 2006-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 328 |
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LEI Nº 1.356 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0210 0246 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 2.200,00 0210 0271 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 3.700,00 0210 0256 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 3.100,00 0210 0247 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: ........ 5.500,00 0210 0261 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: ........ 8.300,00 0210 0271 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 1.500,00 TOTAL .......... .......... ............................................................................ 24.300,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0211 0285 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: .......... 5.000,00 0210 0333 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: 10.000,00 0210 0330 4490 52 EQUIPAMENTOS SE MATERIAL PERMANENTE: 8.000,00 0212 0301 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ...................................... 1.300,00 TOTAL: ............ ............... ........................................................................... 24.300,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 18 (dezoito) deoutubro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”