| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1357 / 2006 |
| Date | 2006-10-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 1.357 DE 18 DE OUTUBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0078 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: 8.000,00 TOTAL .......... .......... ............................................................................ 8.000,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0094 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ................................... 3.000,00 0208 0165 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 1.000,00 0208 0168 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 1.000,00 0208 0166 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................... 2.000,00 0209 0211 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: 1.000,00 TOTAL: ............ ............... ........................................................................... 8.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 18 (dezoito) de outubro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”