norma nº 1358/2006

LEI Nº 1.358 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0197 3390 36 Outros Serv Terceiros – Pessoa Física: 2.000,00
TOTAL .......... .......... ..................................................................... 2.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0192 4490 51 Obras e Instalações: ................................... 699,20
0209 0225 4490 52 Equipamentos e Material Permanente:....... 66,50
0209 0183 3190 04 Contratação por tempo determinado: ......... 76,98
0202 0032 3390 30 Material de Consumo: ................................ 57,20
0204 0056 3390 33 Passagens e despesas com locomoção: ... 1.000,00
0208 0166 3390 30 Material de Consumo: ................................ 100,12
TOTAL .......... .......... ..................................................................... 2.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR 
TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, 26 (vinte e seis) de outubro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”