norma nº 1364/2006

LEI Nº 1.364 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0206 0130 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 2.500,00
0205 0105 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 300,00
0210 0273 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 2.400,00
0209 0180 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 700,00
0202 0024 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 1.000,00
0207 0145 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 4.600,00
TOTAL: ..... ........... .............
.............................................................................................R$ 11.500,00
Art. 2º - Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar, fica cancelada 
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente.
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0198 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 7.000,00
0210 0250 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 2.000,00
0204 0059 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ............R$ 2.500,00
TOTAL: ……… .......... .........................................................................R$ 11.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, 
QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 31 (trinta e um) de outubro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”