| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1370 / 2006 |
| Date | 2006-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 342 |
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LEI Nº 1.370 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0205 0105 3390 39 OUTROS SERV DE TERCEIROS P.JURÍDICA: .......... 4.780.00 TOTAL: ……… ……….. ……………………………..…….....................……. 4.780,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0202 0332 3390 36 OUTROS SERV DE TERCEIROS – P- FÍSICA:........... 1.000,00 0202 0028 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ...... 1.000,00 0207 0152 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ......................................... 1.000,00 0208 0167 3390 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. FÍSICAS: ........ 1.000,00 0208 0166 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ......................................... 780,00 TOTAL: ..... ........... ............. ....................................................................................... 4.780,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 31 (trinta e um) de outubro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”