| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1371 / 2006 |
| Date | 2006-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 343 |
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LEI Nº 1.371DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0207 0140 3390 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS.– P.FÍSICA: 4.260,81 TOTAL .......... .......... ............................................................................ 4.260,81 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0201 0005 3390 33 PASSAGENS E DESPESAS C/ LOCOMOÇÃO: 1.621,96 0205 0070 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 144,84 0205 0073 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 143,20 0210 0331 3350 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ..................................... 2.350,81 TOTAL: ............ ................. ........................................................................... 4.260,81 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 31 (trinta e um) de outubro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”