| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1372 / 2006 |
| Date | 2006-10-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 344 |
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LEI Nº 1.372 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação da Câmara de Vereadores: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0102 0013 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ........................................ 4.948,49 TOTAL ..... ....... .................................................................................... 4.948,49 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0101 0004 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 1.748,49 0102 0025 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 1.000,00 0102 0026 3390 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA: ... 1.000,00 0102 0027 3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA: 1.200,00 TOTAL ..... ....... .................................................................................... 4.948,49 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 31 de outubro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”