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norma nº 1372/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1372 / 2006
Date 2006-10-31
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.372 DE 31 DE OUTUBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação da Câmara de Vereadores:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0102 0013 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ........................................ 4.948,49
TOTAL ..... ....... .................................................................................... 4.948,49
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0101 0004 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 1.748,49
0102 0025 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 1.000,00
0102 0026 3390 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P. FÍSICA: ... 1.000,00
0102 0027 3390 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P.JURÍDICA: 1.200,00
TOTAL ..... ....... .................................................................................... 4.948,49
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO 
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 31 de outubro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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