br-locleg corpus explorer

← Heliodora (MG)

norma nº 1374/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1374 / 2006
Date 2006-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id346

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

LEI Nº 1.374 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0207 0135 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: 
.................................
1.000,00
TOTAL .......... .......... ......................................................................... 1.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0212 0303 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
..............................
1.000,00
TOTAL .......... .......... ......................................................................... 1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENE 
COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de novembro de 2006.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.

open original →