norma nº 1376/2006

LEI Nº 1.376 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2006
 
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona 
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0249 3350 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS –
P.FÍSICA: ...
500,00
TOTAL .......... .......... ............................................................. 500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0245 3390 14 DIÁRIAS: 
..........................................................
20,00
0210 0259 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
118,37
0210 0272 3390 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P. 
FÍSICA:
105,00
0210 0273 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA
4476
0210 0236 3390 14 DIÁRIAS: 
..........................................................
30,00
0210 0282 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA
181,87
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE 
CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENE 
COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 13 de novembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.