norma nº 36/1954

LEI Nº 36, DE 7 DE JULHO DE 1954
Autoriza a construção do jardim público desta cidade.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
mandar construir, sob administração, o jardim público a ser 
situado em a Praça Santa Isabel, desta cidade.
Art. 2º - A construção referida no artigo 
anterior obedecerá a projétos e especificações devidamente 
aprovados pela Prefeitura.
§ único – As especificações e projétos, inclusive 
planta, serão elaborados por técnico competente e de comum 
acôrdo com os Poderes Municipais.
Art. 3º - Na construção desse jardim, no presente 
exercício, a Prefeitura poderá dispender até a quantia de 
120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Art. 4º - Para ocorrer as despesas de que trata 
os dispositivos desta lei fica aberto o Crédito Especial de 
120.000,00 (cento e vinte mil cruzeiros).
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de julho de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 14 de julho de 1954. João
Benedito Gonçalves. Secretário.