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norma nº 1380/2006

Tipo Lei
Número / Ano 1380 / 2006
Date 2006-11-28
EmentaDISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1.380 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
NIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0021 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
1.500,00
0202 0024 3390 39 OUTROS SERV. TERC.–Pessoa 
Jurídica:...........
1.500,00
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 3.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0212 0306 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
2.000,00
0212 0308 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA:
630,00
0207 0141 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA
370,00
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 3.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA 
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA 
SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 28 de novembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.

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