norma nº 34/1954

LEI Nº 34, DE 7 DE JULHO DE 1954
Autoriza a construção de um prédio próprio destinado à 
instalação dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
construir na Praça Inconfidência, nesta cidade, um prédio 
destinado a instalação dos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal.
Art. 2º - A construção de que trata o art. 1º 
desta lei obedecerá a projétos e especificações devidamente 
aprovados pela Prefeitura, podendo ser feita em 
concorrência pública ou por empreitada sob inteira 
fiscalização municipal até o montante de 50.000,00 a ser 
despedida no corrente exercício.
Art. 3º - Para atender ao disposto no art. 1º da 
presente lei fica aberto o Crédito Especial de 50.000,00 
(cincoenta mil cruzeiros).
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, 
esta lei entrará em vigor imediatamente.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de julho de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 28 de julho de 1954. João
Benedito Gonçalves. Secretário.