norma nº 1389/2006

LEI Nº 1.389 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 - 0246 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ................................. 2.000,00
TOTAL: ……… ……… ……….. ………………………………….....……… 2.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial, fica cancelada igual quantia da
seguinte dotação do orçamento vigente.
0210 - 0261 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: ..... 2.000,00
TOTAL: ......... .......... ............................................................ 2.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO 
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 12 (doze) de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”