norma nº 1391/2006

LEI Nº 1.391 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
UNIDADE SUBUN FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 - 0044 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA 1.000,00
TOTAL: ……… ……… ……….. ………………………………….....……… 1.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial, fica cancelada igual quantia da
seguinte dotação do orçamento vigente.
0205 - 0328 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ................................. 1.000,00
TOTAL: ......... .......... .............................................................. 1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO 
INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 12 (doze) de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”