| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1396 / 2006 |
| Date | 2006-12-19 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 366 |
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LEI Nº 1.396 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0209 0215 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 2.740,00 0209 0342 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 3.479,00 0209 0340 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ....................................... 3.242,00 TOTAL: .... ............ ................. ..................................................................................... 9.461,00 Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente: UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 0209 0343 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS–P.JURÍDICA: ........ 705,00 0209 0341 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS–P.JURÍDICA: ........ 1.335,00 0209 0216 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS–P.JURÍDICA: ........ 1.255,95 0209 0200 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE: ........ 2.550,00 0209 0177 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................................... 465,05 0209 0204 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS–P.JURÍDICA: ........ 1.150,00 0209 0202 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................................... 2.000,00 TOTAL: ............ ................. ........................................................................................ 9.461,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM. Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 19 (dezenove) de dezembro de 2006. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”