norma nº 1397/2006

LEI Nº 1.397 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006
 
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo sanciona 
e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0207 0138 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ............................. 7.000,00
TOTAL .......... .......... ......................................................................... 7.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0212 0322 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ............................. 3.384,00
0212 0303 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ........................... 1.000,00
0205 0078 4490 52 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE: .... 2.000,00
0205 0077 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ............................ 616,00
TOTAL .......... .......... ......................................................................... 7.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE 
COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 19 de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”