norma nº 1398/2006

LEI Nº 1.398 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0018 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–
P.CIVIL:
2.813,94
0202 0019 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: 
.............................
733,82
0203 0040 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL:
1.073,26
0204 0053 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL
1.611,66
0205 0102 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL
192,50
0208 0162 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL
3.164,11
0209 0175 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL
1.872,29
0209 0184 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL
1.942,11
0209 0194 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾P.CIVIL
4.481,50
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 17.885,19
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0203 0044 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA:
726,50
0205 0095 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: 
......
14,86
0205 0105 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA:
6,11
0206 0114 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
586,78
0206 0116 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
515,00
0209 0170 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
537,41
0209 0171 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
2.071,55
0209 0177 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
2.144,09
0209 0181 3390 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E 
CONTRIBUTIVAS:
790,00
0209 0186 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
1.913,47
0209 0189 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
399,06
0209 0196 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
1.464,92
0209 0223 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
804,29
0209 0225 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE:
183,50
0210 0247 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: 1.655,10
0210 0280 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
205,55
0210 0282 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA:
198,13
0211 0293 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
367,10
0209 0190 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
2.444,86
0209 0231 339º 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
856,91
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 17.885,19
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 21 de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.