norma nº 1399/2006

LEI Nº 1.399 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do Executivo 
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de Crédito 
Suplementar no Orçamento do corrente exercício, à seguinte dotação:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0205 0103 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .................................. 1.000,00
TOTAL .......... .......... ............................................................................ 1.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0208 0161 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 1.000,00
TOTAL: ............ ................. ........................................................................... 1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO 
DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR 
TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 21 (vinte e um) de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”