norma nº 37/1954

LEI Nº 37, DE 7 DE JULHO DE 1954
Concede ajuda para cobertura do prédio destinado ao Clube 
Operário Heliodorense.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a 
conceder uma ajuda de CR$ 10.000,00 (déz mil cruzeiros) 
para cobertura do prédio destinado ao Clube Operário 
Heliodorense.
§ único – A ajuda de que trata o art. 1º da 
presente lei deverá ser paga à comissão encarregada dos 
trabalhos da construção do prédio ou, então, à pessôa 
devidamente autorizada para tal fim.
Art. 2º - Para atender a despesa com a execução 
desta lei, fica aberto o Crédito Especial de CR$ 10.000,00 
(déz mil cruzeiros). 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de julho de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 14 de julho de 1954. João
Benedito Gonçalves. Secretário.