norma nº 1401/2006

LEI Nº 1.401 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe do 
Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0013 3370 41 CONTRIBUIÇÕES: 
............................................
1.000,00
0206 0118 3390 41 CONTRIBUIÇÕES: 
............................................
6.000,00
0210 0232 3370 41 CONTRIBUIÇÕES: 
............................................
1.500,00
0203 0051 3390 47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 
CONTRIBUTIVAS:
1.500,00
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 10.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0190 3390 30 MATERIAL DE 
CONSUMO:..............................
659,62
0205 0080 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: 
......
1.000,00
0209 0204 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA:
110,00
0206 0117 4490 52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE:
1.000,00
0205 0107 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
1.385,05
0205 0109 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS–
P.JURÍDICA
1.000,00
0206 0124 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
115,03
0206 0126 3390 36 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.FÍSICA: ...
450,00
0207 0141 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
553,92
0207 0148 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
357,90
0207 0150 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
668,30
0209 0202 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
119,84
0209 0209 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: 
............................
1.298,60
0209 0211 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
857,00
0209 0224 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
281,65
0209 0231 3390 39 OUTROS SERV. DE TERCEIROS￾P.JURÍDICA
143,09
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 10.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA 
CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 21 de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.