norma nº 1407/2006

LEI Nº 1.407 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o 
chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0201 0002 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ................................. 191,15
0202 0017 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO:. 1.731,07
0202 0018 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS– P.CIVIL: 9.665,13
0202 0019 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ................................. 774,72
0202 0030 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ................................. 49,20
0203 0040 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL: 4.256,15
0204 0053 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 3.118,68
0205 0102 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 453,27
0206 0113 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 117,78
0207 0147 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 3.286,28
0207 0151 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 522,43
0208 0162 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 6.363,27
0209 0175 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 6.857,27
0209 0184 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 13.380,17
0209 0193 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 890,17
0209 0194 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 551,19
0209 0220 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS _P.CIVIL 24.277,92
0210 0243 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 6.598,32
0210 0267 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 33.986,83
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
0210 0269 3190 13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS: ................................. 56,18
0212 0302 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS–P.CIVIL: 826,53
0202 0017 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 1.843,55
0202 0017 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 602,37
0205 0076 3190 11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –P.CIVIL 867,79
0210 0267 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 1.000,00
0209 0193 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 806,59
0210 0243 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 6.201,15
0210 0267 3190 04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: 32.377,25
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 161.652,41
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0202 0014 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 3.097,10
0202 0015 3390 39 OUTROS SERV. TERCEIROS–P.JURÍDICA 1.267,32
0202 0016 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 1.043,39
0202 0021 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 2.825,14
0202 0031 3390 14 DIÁRIAS: ....................................................... 155,00
0202 0032 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 379,90
0203 0044 3390 39 OUTROS SERV. TERCEIROS–P.JURÍDICA 21,69
0204 0059 3390 39 OUTROS SERV. TERCEIROS–P.JURÍDICA 11,05
0205 0076 3190 11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – P.CIVIL 1.617,91
0205 0077 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 384,00
0205 0078 4490 52 EQUIP. E MATERIAL. PERMANENTE: ........ 6.000,00
0205 0349 4490 52 EQLUIP. E MATERIAL PERMANENTE: ....... 12.810,00
0205 0105 3390 39 OUT. SERV. TERCEIROS –P.JURÍDICA: ... 544,61
0205 0103 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 1.000,00
0206 0114 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 130,00
0206 0124 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 634,88
0207 0318 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ........................... 13.317,81
0207 0148 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 799,18
0207 0150 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA: 1.350,00
0207 0154 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA: 54,24
0208 0334 4430 41 CONTRIBUIÇÕES: ........................................ 28,56
0208 0163 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO:........................... 149,67
0208 0165 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 4.240,00
0208 0166 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 0,38
0209 0169 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 10,36
0209 0170 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 106,12
0209 0171 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 128,42
0209 0177 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ......................... 375,38
0209 0180 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 366,89
0209 0186 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 29,29
0209 0189 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 97,23
0209 0195 3390 14 DIÁRIAS: ....................................................... 10,00
0209 0196 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 54,96
0209 0197 3390 36 OUT. SERV. DE TERCEIROS - P.FÍSICA: 4,00
0209 0198 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 487,45
0209 0201 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 478,08
0209 0202 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 629,60
0209 0209 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 893,53
0209 0211 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 3.851,00
0209 0221 3190 11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS – P.CIVIL: 39.000,00
0209 0223 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 2.560,87
0210 0237 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 695,97
0210 0240 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 645,00
0210 0246 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 1.374,44
0210 0250 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 2.580,00
0210 0346 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 646,09
0210 0347 4490 52 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE: 3.453,82
0210 0252 3350 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ............................. 7.744,00
0210 0254 3350 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ............................. 9.281,00
0210 0256 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO:........................... 655,64
0210 0259 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 390,00
0210 0271 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: ......................... 2.381,40
0205 0093 3350 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ............................. 235,00
0210 0273 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS-P.JURÍDICA 506,26
0210 0276 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO:........................... 321,20
0210 0280 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 265,93
0210 0330 4490 52 EQUIPAMENTOS E MAT. PERMANENTE: 7.800,00
0211 0286 3350 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ............................. 60,00
0211 0287 3350 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ............................. 4.846,49
0211 0295 3390 48 OUT. AUX. FIN. A PESSOAS FÍSICAS: ...... 132,00
0211 0296 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: 936,61
0211 0297 3390 48 OUT. AUX. FIN. À PESSOAS FÍSICAS: ....... 2.809,16
0211 0298 3390 32 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: 1.281,58
0211 0299 3390 48 OUT. AUX. FIN. Á PESSOAS FÍSICAS: ....... 5.625,00
0212 0303 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 1.613,00
0212 0306 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO:........................... 987,15
0209 0171 3390 30 MATERIAL DE CONSUMO: .......................... 1.660,19
0207 0145 3390 39 OUT SERV. DE TERCEIROS – P.JURÍDICA 809,97
0206 0127 3390 39 OUT. SERV. DE TERCEIROS–P.JURÍDICA 780,50
0207 0138 4490 51 OBRAS E INSTALAÇÕES: ........................... 190,00
TOTAL .......... .......... ........................................................................ 161.652,41
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO 
NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 27 de dezembro de 2006.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.