norma nº 1408/2006

LEI Nº 1.408 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, aprova e o chefe 
do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a proceder a abertura de 
Crédito Suplementar no Orçamento do corrente exercício, às seguintes dotações:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0205 0067 3390 36 Outros Serv Terceiros – Pessoa Física: ....... 3.500,00
0209 0220 3190 11 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoa Civil: .... 11.500,00
0209 0194 3190 11 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoa Civil: .... 3.500,00
TOTAL .......... .......... ....................................................................... 18.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Suplementar em evidência, 
fica cancelada igual quantia das seguintes dotações do Orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 0244 3190 11 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoa Civil: .... 15.000,00
0210 0352 3190 11 Venc. e Vantagens Fixas – Pessoa Civil: .... 3.500,00
TOTAL .......... .......... ....................................................................... 18.500,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor 
na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, 
QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 29 de dezembro de 2006.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.