norma nº 1250/2005

LEI Nº 1.250 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 07 SERV. DE OBRAS, SERV. PÚBL HABIT. E URBANISMO
15 URBANISMO
451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
2601 VIAS URBANAS
1.008 CONSERVAÇÃO DE VIAS URBANAS: 
44 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES:................................................R$ 8.000,00
TOTAL: ...........................................................................................R$ 8.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica 
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 
0202 0016 31 90 11 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ......... 5.000,00
0203 0025 31 90 11 VENC. E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL: ......... 3.000,00
TOTAL: .......... .......... ......................................................................................R$ 8.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO 
NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 31 de janeiro de 2005.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”