norma nº 1251/2005

LEI Nº 1.251 DE 31 DE JANEIRO DE 2005
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o 
chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 09 SERVIÇO DE EDUCAÇÃO
02 ENSINO FUNDAMENTAL
12 EDUCAÇÃO
361 ENSINO FUNDAMENTAL
1211 TRANSPORTE ESCOLAR
2.092 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR: PNATE 
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO – PNATE: ............................R$ 1.000,00
33 90 39 OUTROS SERV. DE TERC. – P JURÍDICA –PENATE: ..R$ 1.000,00
TOTAL: ...........................................................................................R$ 2.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada 
igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 
201 0002 31 90 11 VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIIVIL : .................. 2.000,00
TOTAL: .......... .......... ......................................................................................R$ 2.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO 
NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 31 de janeiro de 2005.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”