norma nº 1255/2005

LEI Nº 1.255 DE 1º (PRIMEIRO) DE ABRIL DE 2005
 
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o 
chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
 ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 10 SERVIÇO DE SAÚDE
SUB-UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1051 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
OP. ESPECIAL:020 SUBV. SOCIAL À ASS. COM. DO BAIRRO FLORESTA 
33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – PSF: .................................................R$ 108.000,00
TOTAL: ...........................................................................................................R$ 108.000,00
 ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 10 SERVIÇO DE SAÚDE
SUB-UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1051 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
OP. ESPECIAL: 021 SUBV. SOCIAL À ASS. COM. DO BAIRRO FLORESTA 
33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – PACS: ..............................................R$ 52.000,00
TOTAL: ...........................................................................................................R$ 52.000,00
 ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 10 SERVIÇO DE SAÚDE
SUB-UNIDADE 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS.
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1051 PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
OP. ESPECIAL: 022 SUBV. SOCIAL À ASS. COM. DO BAIRRO FLORESTA 
33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – F.M.S: ..............................................R$ 128.700,00
TOTAL: ...........................................................................................................R$ 128.700,00
TOTAL GERAL: ........ ...........................................................................................................R$ 288.700,00
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 2º Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada 
igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE SUB-UN FICH CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0210 01 0191 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS - PSF: ..................R$ 40.500,00
0210 01 0192 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – PACS: .................R$ 21.978,36
0210 01 0193 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – F.M.S.: .................R$ 36.000,00
0210 01 0241 31 90 04 CONT. TEMPO DETERMINADO - PSF: ..... R$ 265,53
0210 01 0243 31 90 04 CONT. TEMPO DETERMINADO – F.M.S. ...R$ 10.062,96
04 - 0039 77 99 99 Reserva Orçamentária do RPPS: ......................R$ 179.893,15
TOTAL: .............. ......... .......... ………....................................................................R$ 288.700,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de 
sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI 
PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO 
NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 1º de abril de 2005.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.