| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1256 / 2005 |
| Date | 2005-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 390 |
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LEI Nº 1.256 DE 01 DE ABRIL DE 2005 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações: ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 11 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE 03 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONÊNIOS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OP. ESPECIAL:023 SUBV. SOCIAL ASS. COM. B. FLORESTA-PETI-JORNADA 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – PETI ......................................................R$ 24.000,00 TOTAL: ............................................................................................................R$ 24.000,00 ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL UNIDADE: 11 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUB-UNIDADE 03 SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CONÊNIOS 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0801 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL OP. ESPECIAL: 024 SUBV. SOCIAL ASS. COM. B. FLORESTA–PETI – JORNADA 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS – ..............................................................R$ 43.420,00 TOTAL: ............................................................................................................R$ 43.420,00 TOTAL GERAL ............................................................................................................R$ 67.420,00 Art. 2º Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente: UNIDADE SUB-UN FICH CONTA DESCRIÇÃO VALOR 04 - 0039 77 99 99 Reserva Orçamentária do RPPS: .......................R$ 67.420,00 TOTAL: ............. ......... .......... ……….....................................................................R$ 67.420,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 1º (primeiro) de abril de 2005. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal. “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”