norma nº 40/1954

LEI Nº 40, DE 7 DE JULHO DE 1954
Aumenta o quadro do pessoal extraordinário municipal.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica aumentado o quadro do pessoal 
extraordinário municipal e fixados os respectivos salários:
Serviços de Utilidade Pública
Diversos
1 jardineiro CR$ 6.000,00
1 Alinhador e Nivelador de ruas e P. CR$ 1.000,00
1 Tratorista da motoniveladora CR$ 6.000,00
1 Encarregado de cemitério CR$ 6.000,00
1 Encarregado de matadouro CR$ 6.000,00
§ único – As atribuições de cada extranumerário 
alem do que lhes são peculiares, cabem, as que, por 
conveniência de serviços, lhes forem dadas pelo senhor 
Prefeito Municipal.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de julho de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 14 de julho de 1954. João
Benedito Gonçalves. Secretário.