norma nº 1273/2005

Lei nº 1.273 de 1º (primeiro) de setembro de 2005
 A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus representantes, 
aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes dotações:
ÓRGÃO 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 05 SECRETARIA MUN DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
FUNÇÃO: 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: 1301 PROMOÇÃO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL
ATIVIDADE: 2.097 MANUTENÇÃO DE DESPESAS COM A FESTA DO PEÃO 
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO: .............................................R$ 1.000,00
33 90 36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.FÍSICA: .......R$ 1.000,00
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – P.JURÍDICA: ..R$ 3.000,00
TOTAL: ...........................................................................................R$ 5.000,00
Art. 2º - Servirão de recursos para atender as despesas do artigo anterior o 
excesso de arrecadação, conforme art. 43, § 1º , Inc. II, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de 
março de 1964. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E 
EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A 
FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE 
CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora/Minas Gerais, em 1º (primeiro) de setembro de 2005.
Luiz Roberto de Souza
 Prefeito Municipal.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”