norma nº 41/1954

LEI Nº 41, DE 7 DE JULHO DE 1954
Cria a Inspectoria Escolar.
O povo do Município de Heliodora, por seus 
representantes, decretou e, eu, em seu nome, sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica criado no quadro do pessoal da 
Prefeitura o cargo de Ispector do Ensino Primário 
Municipal, com os vencimentos mensais de CR$ 4.000,00 
(quatro mil cruzeiros).
Art. 2º - Alem das atribuições peculiares ao 
serviço da Inspectoria Escolar, compete, ainda, a faculdade 
de fornecer certificados de exercícios ao professorado 
municipal.
§ único – O Sr. Prefeito Municipal dará o seu 
visto com a palavra “ pague-se” nesses certificados e, só 
assim, com tais requisitos, a tesouraria da Prefeitura 
efetuará os devidos pagamentos.
Art. 3º - Para atender as despesas decorrentes da 
execução desta lei, fica aberto o Crédito Especial de CR$ 
2.000,00 (dois mil cruzeiros).
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor 
imediatamente, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Heliodora, 7 de julho de 1954.
O Prefeito Municipal
Luiz Fernandes Vieira
* Registrada na secretaria da Prefeitura em 14 de julho de 1954. João
Benedito Gonçalves. Secretário.