| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1279 / 2005 |
| Date | 2005-10-27 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.274/2005 PARA ACRESCENTAR OS ITENS XI E XII AO MESMO, VISANDO COLOCAR COMO BENEFICIÁRIAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTE MUNICÍPIO, A ESCOLA DA FRATERNIDADE E ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS. |
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Lei nº 1.279 de 27 de outubro de 2005. Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, Aprova e o Chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º - Fica o art. 1º da Lei nº 1.274, de 14 de setembro de 2005, acrescido dos incisos XI e XII, passando o mesmo a ter a seguinte redação: Art. 1º ... I .. II .. III .. IV ... V ... VI ... VII ... VIII ... IX ... X ... XI - ESCOLA DA FRATERNIDADE XII – ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS – ARCA. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM. Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 27 de outubro de 2005. Luiz Roberto de Souza Prefeito Municipal “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.274//2005 PARA ACRESCENTAR OS ITENS XI E XII AO MESMO, VISANDO COLOCAR COMO BENEFICIÁRIAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTE MUNICÍPIO, A ESCOLA DA FRATERNIDADE E ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS.”