norma nº 1288/2005

LEI Nº 1.288 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de Crédito 
Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL
UNIDADE: 07 SERV. DE OBRAS, SERV. PÚBL., HABIT. E URBANISMO
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 
PROGRAMA: 1501 PLANEJAMENTO URBANO
PRIOJETO 1.010 REFORMA DE PRAÇAS
44 90 51 OBRAS E INSTALAÇÕES:................................................R$ 3.000,00
TOTAL: ...........................................................................................R$ 3.000,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica 
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR 
0210 0252 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS: ......................................R$ 3.000,00
TOTAL: .......... .......... .......................................................................R$ 3.000,00 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 22 de dezembro de 2005.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, 
QUE A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Luiz Roberto de Souza
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO 
ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 Prefeito Municipal.