norma nº 1196/2004

LEI Nº 1.196 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 
02.09.02
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 ASSOC. DOS MORADORES DO BAIRRO RIB VERMELHO 
33 50 43 SUBVENÇÃO SOCIAL:
...................................................
....................R$
29.200,00
TOTAL:
......
...................................................
...................................................
............R$
29.200.00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0159 33 50 43 SUBVENÇÕES SOCIAIS:
.......................................
..........R$
29.200,
00
TOTAL: .....
.....
.......
...
.........................................
.........................................
...R$
29.200,
00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de
fevereiro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.