norma nº 1197/2004

LEI Nº 1.197 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
02.09.01
ENSINO INFANTIL
12.365.12
01
MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR – CHECHE
33 90 30 MATERIAL DE CONSUMO:
......................................................
.........R$
8.000,0
0
TOTAL:
....
......................................................
......................................................
......R$
8.000,0
0
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNID FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0141 33 90
30
OUTROS AUX. FINANC. A PES. FÍSICAS: 
 R$
8.000,0
0
TOTAL: .....
...
.......
...
........................................
........................................
......R$
8.000,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de
fevereiro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.