norma nº 1198/2004

LEI Nº 1.198 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício à seguinte dotação:
 
02.09.02
ENSINO FUNDAMENTAL
12.361.1202 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES – FNDE.
33 90 39 OUTROS SERVIÇOS PESSOA JURÍDICA:
.......................................R$
6.275,00
TOTAL:
......
...................................................
...................................................
............R$
6.275,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia da seguinte dotação do orçamento vigente:
UNIDADE FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0211 0259 33 90
48
OUTROS AUX. FINANC. A PESSOAS FÍSICAS:
................R$
6.275,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
6.275,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM.
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de
fevereiro de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.