norma nº 1213/2004

LEI Nº 1.213 DE 17 JUNHO DE 2004
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 
A Câmara Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, por seus
representantes, aprova e o chefe do Executivo sanciona e promulga a
seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar a abertura de
Crédito Especial no Orçamento do corrente exercício às seguintes
dotações:
 
02.09.02
ENSINO FUNDAMENTAL
 
12.361.1211
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE.
 
 33 90 30
MATERIAL DE CONSUMO:
................................................
........R$
3.500,00
 
 33 90 36
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA
FIÍSICA:......R$ 
1.000,00
 
 33 90 39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA:
 R$
3.000,00
TOTAL:
..............
.
................................................
................................................
...........R$
7.500,00
Art. 2º - Para dar atendimento ao Crédito Especial em evidência, fica
cancelada igual quantia das seguintes dotações do orçamento vigente:
UNIDADE
FICHA CONTA DESCRIÇÃO VALOR
0209 0196 33 90
39
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
P.JURÍDICA: ......R$
5.000,0
0
0209 0177 
 
33 90
14
DIÁRIAS:
........................................
.......................................R
$
1.500,0
0
0208 0129 31 90
13
OBRIGAÇÕES PATRONAIS:..................
..............................R$
1.000,0
0
TOTAL: .....
.....
.......
...
........................................
........................................
.....R$
7.500,0
0
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, A QUEM O CONHECIMENTO E EXECUÇÃO DESTA LEI PERTENCER, QUE
A CUMPRA E A FAÇA CUMPRIR TÃO INTEIRAMENTE COMO NELA SE CONTÉM
Prefeitura Municipal de Heliodora, Estado de Minas Gerais, em 17 de junho
de 2004.
José Damasceno Ferreira
 Prefeito Municipal.